Micro e pequenos empresários frequentemente pagam mais impostos do que deveriam. A LC 123/2006 oferece diversas opções de otimização fiscal legítimas.
MEI: Quando Usar e Quando Não
MEI é vantajoso até R$ 81.000/ano com DAS fixo de R$ 67-72/mês. Profissionais de nível superior (advogados, médicos) não podem ser MEI. Próximo ao limite, migrar para ME antes de ultrapassar evita desenquadramento retroativo.
Simples vs. Lucro Presumido
Verifique o fator "r" (folha/receita): atividades de serviços no Simples Anexo V têm alíquotas até 30,5% — o Lucro Presumido pode ser mais vantajoso para prestadores com margem abaixo do percentual de presunção.
Dividendos: Isenção Histórica
O art. 10 da Lei 9.249/1995 isenta os dividendos distribuídos aos sócios de IRRF — diferente do pró-labore (tributado até 27,5%). Essa regra pode mudar com reforma tributária em discussão.