Um contrato empresarial mal redigido custa muito mais caro do que os honorários economizados. Cláusulas ambíguas, ausência de multas e falta de previsão para inadimplência são armadilhas comuns com prejuízos reais.
Identificação das Partes e Objeto
Erros na qualificação (CNPJ errado, representante sem poderes) podem invalidar o contrato. O art. 421 do CC garante liberdade contratual — mas a execução depende de identificação correta.
Multa por Inadimplência
O art. 408 do CC permite cláusula penal de até 100% do valor da obrigação. Preveja multa tanto para inadimplência financeira quanto para descumprimento de obrigações de fazer.
Rescisão: Hipóteses e Consequências
Defina: quais situações autorizam rescisão por cada parte; prazo de aviso prévio; consequências financeiras da rescisão antecipada; retenção ou devolução de valores pagos.
Confidencialidade (NDA)
Para relações envolvendo informações sensíveis: defina o que é confidencial, obrigações de cada parte, prazo de vigência (após o contrato) e penalidades pela violação.
Força Maior
O art. 393 do CC isenta o devedor em força maior — mas as partes podem ampliar ou restringir essa previsão. Após a pandemia, ficou clara a importância de especificar quais eventos se enquadram.
Propriedade Intelectual
Em contratos de desenvolvimento de software, design e consultoria: defina a quem pertence o trabalho desenvolvido. Sem previsão, aplica-se a Lei 9.610/1998 — que pode gerar situações indesejadas.