As decisões recentes do STF e do STJ têm promovido mudanças significativas na interpretação da legislação brasileira em 2026. Entender esses julgamentos é fundamental para que cidadãos e empresas possam antecipar riscos e aproveitar oportunidades.
Principais Julgamentos de 2025/2026
Entre os temas de maior impacto decididos pelos tribunais superiores estão:
- Tributário: modulação de efeitos em teses sobre exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS e recuperação de créditos tributários;
- Trabalhista: entendimentos sobre home office, pejotização e reflexos da Reforma Trabalhista;
- Bancário: consolidação da Súmula 479/STJ sobre responsabilidade dos bancos por fraudes eletrônicas;
- Consumidor: ampliação da responsabilidade de plataformas digitais por danos a consumidores.
Impacto para Empresas
Empresas que realizam operações sujeitas a teses tributárias decididas pelo STF devem fazer um levantamento imediato dos créditos passíveis de recuperação dentro do prazo prescricional de 5 anos, antes de eventuais modulações desfavoráveis.
Impacto para Consumidores
As decisões do STJ sobre fraudes bancárias e superendividamento fortalecem a posição do consumidor. Quem sofreu fraude em conta ou Pix tem respaldo jurídico consolidado para buscar ressarcimento integral.
Como se Preparar
Acompanhar a jurisprudência dos tribunais superiores não é tarefa fácil sem assessoria jurídica especializada. Nossa equipe monitora continuamente os principais julgamentos para orientar clientes sobre seus direitos e riscos.