Você sabia que é possível negociar suas dívidas tributárias com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com descontos que podem chegar a 70% e parcelamentos em até 145 vezes?
Essa é uma das melhores oportunidades dos últimos anos para quem está enfrentando dificuldades financeiras e acumulou débitos com o Fisco. Através de editais recentes, a Receita Federal e a PGFN abriram novas possibilidades de transação tributária, facilitando o pagamento de impostos atrasados com condições verdadeiramente acessíveis.
Neste artigo, vamos explicar como funcionam essas reduções, quem pode se beneficiar e por que essa pode ser a solução definitiva para colocar sua empresa em dia com o fisco — sem entrada abusiva e com parcelas que cabem no bolso.
A realidade tributária no Brasil: um desafio constante
É fato conhecido que a carga tributária no Brasil é uma das mais altas do mundo. Empresas de todos os portes enfrentam mensalmente um verdadeiro labirinto fiscal para manter suas obrigações em dia. E, infelizmente, imprevistos acontecem: uma queda nas vendas, uma crise inesperada, um contrato que não foi fechado a tempo — e o caixa do mês simplesmente não comporta o pagamento dos tributos.
O problema é que, no Brasil, atrasar o pagamento de um imposto não significa apenas pagar o valor original em outro momento. A dívida cresce rapidamente com:
-
Multas punitivas (que podem passar de 20%);
-
Juros mensais;
-
Correção monetária.
Em pouco tempo, uma dívida de R$ 10 mil pode se transformar em R$ 20 mil, ou mais, tornando quase impossível regularizar a situação.
A solução: transação tributária com descontos e parcelamento ampliado
Para amenizar esse cenário e incentivar a regularização das dívidas tributárias, tanto a Receita Federal do Brasil (RFB) quanto a PGFN vêm adotando medidas inovadoras por meio da chamada transação tributária, prevista na Lei nº 13.988/2020.
Essas transações têm como objetivo conciliar os interesses do Estado com a capacidade de pagamento do contribuinte, permitindo:
✅ Redução do valor total da dívida (inclusive principal, juros e multas);
✅ Parcelamentos extremamente alongados (até 145 vezes);
✅ Desnecessidade de entrada elevada;
✅ Condições personalizadas, conforme o perfil da empresa.
Ou seja, o que antes era uma dívida impagável, agora pode ser resolvido com um plano factível e sem sufocar o fluxo de caixa da sua empresa.
Quem pode se beneficiar das reduções e parcelamentos?
A transação está disponível tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas (empresas), e pode abranger diversos tipos de débitos, incluindo:
-
Impostos federais como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, entre outros;
-
Dívidas já inscritas em dívida ativa;
-
Dívidas em fase administrativa ou judicial;
-
Dívidas do Simples Nacional (em condições específicas);
-
Débitos com parcelamentos rescindidos.
Além disso, as condições podem variar de acordo com o porte da empresa e a sua capacidade de pagamento. Empresas classificadas como “devedores de baixa capacidade de pagamento” podem ter acesso aos maiores descontos e aos prazos mais longos.
Quais os benefícios mais relevantes da transação tributária?
1. Descontos expressivos
O benefício mais evidente é o desconto que pode chegar a até 70% sobre o valor total da dívida. Isso significa que empresas podem liquidar tributos antigos com um valor significativamente menor do que o original, sem necessidade de recorrer a ações judiciais demoradas.
2. Parcelamentos estendidos
Enquanto parcelamentos tradicionais costumam exigir entrada alta e prazos curtos, nas novas modalidades de transação o número de parcelas pode chegar a 145 vezes, tornando as prestações mensais muito mais leves.
3. Ausência de entrada elevada
Ao contrário do que ocorre nos parcelamentos convencionais, onde é comum exigir um valor de entrada considerável (às vezes de até 20% da dívida), na transação tributária esse valor pode ser inexistente ou extremamente reduzido, facilitando a adesão por parte das empresas em dificuldades.
4. Regularização fiscal e recuperação de crédito
Com a adesão à transação, a empresa pode voltar à regularidade fiscal, recuperar seu CNPJ, emitir certidões negativas e até voltar a participar de licitações ou obter financiamentos.
Como aderir a esse benefício?
A adesão à transação tributária deve ser feita por meio dos sistemas da Receita Federal ou da PGFN, a depender do tipo e do estágio da dívida. O processo envolve:
-
Análise do perfil da dívida (tipo, valor, fase processual);
-
Classificação do contribuinte quanto à capacidade de pagamento;
-
Escolha da modalidade de transação mais adequada;
-
Simulação das condições de parcelamento e desconto;
-
Adesão formal via portal e-cac ou Regularize.
Embora o processo esteja disponível online, é fundamental contar com apoio jurídico especializado. A escolha errada da modalidade, o enquadramento incorreto da dívida ou falhas no processo podem levar à perda do benefício ou à adesão de uma transação desfavorável.
Evite armadilhas: a transação não é automática
Importante destacar: não basta “ter dívida” para garantir os 70% de desconto e o parcelamento em 145 vezes. Esses benefícios variam conforme o tipo da dívida, a análise da capacidade de pagamento e a modalidade de transação escolhida.
Portanto, cada caso deve ser avaliado de forma individual por um profissional da área tributária, que possa montar a estratégia correta e garantir o melhor resultado para o contribuinte.
Não perca essa chance de regularizar sua situação tributária
Dívidas tributárias são uma das maiores causas de bloqueio de crescimento para empresas no Brasil. Elas impedem o acesso a crédito, provocam a suspensão de atividades, geram protestos e até ações de execução fiscal que podem resultar em penhora de bens e bloqueio de contas bancárias.
Com a possibilidade de transação tributária com descontos e parcelamentos estendidos, a realidade muda. Essa é uma oportunidade concreta para empresas retomarem o controle financeiro, voltarem à regularidade e seguirem com segurança jurídica.
Fratazzi Advogados: Especialistas em Negociação de Dívidas Tributárias
Na Fratazzi Advogados Associados, atuamos diretamente na negociação de débitos tributários com a Receita Federal e a PGFN, com foco na redução de valores, análise estratégica da capacidade de pagamento e montagem do melhor plano de regularização para o seu caso.
Com experiência em processos de alta complexidade em todo o Brasil, oferecemos um atendimento completo para pessoas físicas e jurídicas que desejam negociar com o Fisco de forma legal, vantajosa e segura.
Fratazzi Advogados Associados – OAB/SP 30.555
Especialistas em demandas tributárias em todo o Brasil.
Entre em contato pelo WhatsApp e tire suas dúvidas agora mesmo:
(11) 9 9697-1170
FRATAZZI ADVOGADOS
Sua Empresa, Nossa Luta
CONFIA NA FRATAZZI!
Este artigo possui caráter meramente informativo. Para situações concretas, recomenda-se a consulta com um advogado tributarista.
