Uma oportunidade única para empresas, MEIs e pessoas físicas regularizarem sua situação tributária
A Receita Federal do Brasil disponibilizou uma nova oportunidade de regularização fiscal que pode representar um verdadeiro alívio para empresas, microempreendedores individuais (MEIs) e pessoas físicas com dívidas inscritas em dívida ativa. Com a prorrogação do prazo de adesão, os contribuintes têm agora mais tempo para aderir a uma negociação diferenciada, com parcelamentos que podem chegar a até 145 meses, sem entrada e com descontos que variam de 50% até 100% sobre juros e multas.
Neste artigo, vamos explicar como funciona essa possibilidade de regularização, os benefícios envolvidos e como a equipe da Fratazzi Advogados Associados pode auxiliar você ou sua empresa nesse processo. Afinal, quando se trata de questões tributárias, “Sua Empresa, Nossa Luta” não é apenas um lema — é o compromisso que assumimos com cada cliente.
O que é a Dívida Ativa e por que regularizá-la?
A dívida ativa é um tipo de débito que o contribuinte (pessoa física ou jurídica) tem com o poder público, como impostos, contribuições ou multas não pagas no prazo legal. Após determinado período de inadimplência, esses débitos são inscritos em dívida ativa e passam a ser cobrados judicialmente pela União, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Manter débitos em aberto pode trazer sérias consequências, tais como:
Impedimento de participação em licitações públicas
Exclusão do Simples Nacional
Penhora de bens e bloqueio de contas bancárias
Restrição ao crédito e ao CNPJ
Cobrança judicial com custos adicionais
Por isso, é essencial aproveitar oportunidades como essa, em que a Receita Federal e a PGFN facilitam a regularização de débitos com condições vantajosas, como parcelamentos longos, sem necessidade de entrada, e descontos expressivos nos encargos.
Quem pode se beneficiar desta negociação?
Essa nova rodada de negociação está aberta para:
Empresas de todos os portes
Microempreendedores Individuais (MEIs)
Pessoas físicas
A condição para adesão é que a dívida esteja inscrita em dívida ativa da União, podendo envolver tributos como IRPJ, CSLL, ICMS (de competência da União), INSS patronal, entre outros. O parcelamento pode ser solicitado inclusive para débitos já em execução fiscal ou com parcelamentos anteriores rescindidos.
Benefícios da nova proposta de regularização tributária
A proposta é extremamente atrativa para quem deseja sair da inadimplência com segurança jurídica e previsibilidade financeira. Veja os principais benefícios:
Parcelamento de até 145 meses
Sem entrada inicial
Descontos de até 100% nos juros e multas
Evita exclusão do Simples Nacional
Preserva a saúde financeira e a continuidade das atividades da empresa
Possibilidade de transação tributária personalizada com base na capacidade de pagamento
Essa é uma excelente alternativa especialmente para empresas que foram impactadas pelas crises econômicas dos últimos anos e buscam uma forma viável de se regularizar sem comprometer o fluxo de caixa.
Fratazzi Advogados Associados: expertise em soluções tributárias
Atuando há mais de uma década com demandas tributárias em todo o Brasil, a equipe da Fratazzi Advogados Associados – OAB/SP 30.555 está pronta para oferecer uma análise jurídica estratégica e personalizada de sua situação fiscal. Acreditamos que cada cliente é único, e por isso, estudamos caso a caso antes de sugerir qualquer medida.
Nosso trabalho envolve:
Análise completa dos débitos inscritos
Simulação dos possíveis parcelamentos e descontos
Estruturação da transação tributária mais adequada
Acompanhamento do processo de adesão até a finalização
Consultoria contínua para evitar novas pendências com a Receita
Sabemos o quanto é difícil enfrentar os desafios tributários do país. Por isso, oferecemos atendimento especializado, com linguagem acessível e orientação de ponta a ponta.
Evite a exclusão do Simples Nacional
Um dos maiores riscos para micro e pequenas empresas em débito com a Receita é a exclusão do Simples Nacional, regime que oferece uma carga tributária simplificada e reduzida. A inadimplência pode resultar na perda deste benefício, onerando ainda mais o negócio.
Regularizando suas dívidas com os benefícios dessa negociação, você protege sua empresa contra a exclusão e garante a continuidade de suas operações dentro do regime tributário mais vantajoso.
Como iniciar o processo de regularização
Faça uma pré-análise gratuita com a equipe da Fratazzi
Entre em contato com nossa equipe e envie suas pendências fiscais. Vamos realizar um diagnóstico preliminar sem custo para você.Receba um plano personalizado
Apresentamos todas as opções possíveis, com cálculos atualizados de parcelamento e desconto.Formalize a transação
Com nosso suporte jurídico, você faz a adesão dentro do prazo legal, com total segurança.Acompanhe a regularização em tempo real
Nossa equipe acompanha o processo até o encerramento das dívidas, garantindo total transparência.
Conclusão: não perca essa chance de começar o ano com o CNPJ em dia
Seja você um empresário em busca de tranquilidade fiscal, um MEI tentando manter o Simples Nacional, ou uma pessoa física com dívidas acumuladas, esta é a hora de agir. As condições oferecidas pela Receita Federal são excepcionais e, com o apoio jurídico certo, o processo de adesão pode ser simples, rápido e eficaz.
Na Fratazzi Advogados Associados, você conta com uma equipe dedicada, experiente e disposta a lutar pelos seus direitos tributários com seriedade e compromisso.
Fratazzi Advogados Associados – OAB/SP 30.555
Especialistas em demandas tributárias em todo o Brasil.
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Este artigo possui caráter meramente informativo. Para situações concretas, recomenda-se a consulta com um advogado tributarista.
